Requerimento nº 144 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
144
Data de Apresentação
02/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 144/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona a Administração, para que informe: quais são as ações de fiscalização realizadas pela Prefeitura Municipal de Votorantim, para garantir o cumprimento da Lei Municipal n.º 2263/2012, que proíbe o uso de cerol e de outros materiais cortantes em linhas usadas para empinar pipa; e, se a Prefeitura Municipal possui um Canal de Denúncia, para que os cidadãos possam reportar à autoridade competente, o uso ilegal de cerol em linhas de pipa.
Indexação
Pipas cerol cortante disque denúncia
Observação