Requerimento nº 160 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
160
Data de Apresentação
16/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 160/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona a Administração Pública sobre a possibilidade de notificar o Grupo Votorantim S.A, para que este informe ao Poder Público como está o processo de regularização fundiária das áreas existentes nos bairros Votocel, Vila Amorim, Santo Antônio, Colinas Santa Mônica, Barra Funda e Fornazari (Cubatão) e o que falta para finalizar esse processo; e, posteriormente, informar ao Legislativo sobre o trâmite desse processo; questiona também se há algum entrave da Prefeitura Municipal em relação ao Grupo Votorantim S.A., no que se refere à liberação de documentações para a regularização das referidas áreas; e pede informações correlatas.
Indexação
Regularização fundiária Grupo Votorantim ITBI
Observação