Indicação nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere à Administração Municipal que solicite ao Secretário Municipal de Educação, para que cumpra integralmente o determinado na Lei Municipal 2559/2017, bem como na Lei 14.685/2023, que acrescentou o inciso IV ao art. 5°, § 1°, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.
Indexação
Lei Municipal 2559 2017 Lei 14.685
Observação