Indicação nº 17 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

17

Data de Apresentação

04/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 17/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de providenciar a abertura de inscrição municipal de funcionário autônomo com atividade de motorista de transporte escolar, mediante autorização da SEMOB – Secretaria de Mobilidade.

Indexação

Inscrição municipal

Observação