Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
76
Data de Apresentação
25/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
76
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
25/09/2006
Dados Textuais
Ementa
FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada