Requerimento nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Administração Pública, para que informe se existe algum tipo de verba pública disponibilizada às escolas municipais para despesas emergenciais; se a Administração pode esclarecer do que se trata a conhecida “verbinha” das escolas; qual é a fundamentação legal e quem é o responsável por receber, administrar e fazer a prestação de contas dessa verba; que tipo de despesa pode ser efetuada com essa verba; qual o valor atual dessa verba; de que forma a Secretaria Municipal de Educação faz o controle dessa verba; e, pede informações correlatas.
Indexação
Verbinha regime de adiantamento despesas pequenas despesas Secretaria Municipal de Educação
Observação