Requerimento nº 71 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
71
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 71/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Administração, para que informe se está nos planos do governo, a regularização fundiária do bairro dos Morros e do Jardim Maria Luiza e se existe algum impedimento para essa importante ação do Executivo; se existe algum convênio do município com o programa Cidade Legal do governo do Estado; se o bairro dos Morros e o Jardim Maria Luiza estão incluídos nesse convênio; e, pede informações correlatas.
Indexação
Bairro dos morros Jardim Maria Luiza regularização programa Cidade Legal
Observação