Requerimento nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona se a Administração e a Secretaria de Educação têm conhecimento da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, conhecida como “Lei Lucas” e da importância de haver profissionais capacitados nas escolas da rede pública, para agir de forma imediata, com os primeiros socorros, caso seja necessário; quais são as escolas da rede pública municipal que dispõem de pelo menos um profissional capacitado para os primeiros socorros, conforme o disposto na referida Lei Federal; e quais são os planos da atual gestão municipal para atender o disposto nessa Lei.
Indexação
Engasgamento Lei Lucas primeiros socorros profissional capacitado
Observação