Documentos Acessórios (Emenda Supressiva nº 2 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_Comissões_Emenda01PLO13-25 | Parecer das Comissões Permanentes | 22/04/2025 | Comissões Permanentes | parecer_comissoes_emenda01plo13-25.pdf |
| Parecer n. 24-2025 - prevenção ao mosquito aedes a | Parecer Jurídico | 08/04/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_n._24-2025_-_prevencao_ao_mosquito_aedes_aegypti_-_emenda_supressiva.pdf |