Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer n. 30-2025 - caráter educacional da capoei | Parecer Jurídico | 24/04/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_n._30-2025_-_carater_educacional_da_capoeira.pdf |
| Parecer_Comissões_PLO31-25 | Parecer das Comissões Permanentes | 13/05/2025 | Comissões Permanentes | parecer_cps_emenda_s_plo_33.pdf |