Requerimento nº 147 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

147

Data de Apresentação

13/05/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 147/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Questiona a Administração para que informe, com relação ao cancelamento das folgas dos servidores da área da saúde de Votorantim (folgas de responsabilidade técnica e de folgas relativas a campanhas de saúde) o que realmente motivou esse cancelamento; questiona também para que a Administração informe se, antes dos servidores terem sido cientificados da decisão dos cancelamentos dessas folgas, eles tiveram seus direitos preservados, conforme previsto em leis e regulamentos específicos de seu órgão ou entidade; se, os servidores terão alguma forma de compensação, por meio de uma folga em outro momento ou de pagamento em dinheiro, de acordo com as leis e regulamentos em vigor; quantos servidores se utilizavam da concessão das folgas; quantos servidores que já fizeram uso dessas folgas tiveram descontos no pagamento de fevereiro; qual o impacto orçamentário causado ao município com a concessão e sem ela, dessas folgas pelos servidores; e pede informações correlatas.

Indexação

Folgas servidores saúde folga de responsabilidade saúde

Observação