Requerimento nº 163 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
163
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 163/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona a Administração, para que informe qual é a pasta responsável da Prefeitura Municipal por fiscalizar e acionar as empresas de telefonia e internet, para que procedam a remoção dos cabos pendurados nas vias públicas, tendo em vista as disposições da Lei Municipal nº 2.875, de 30 de dezembro de 2021; e, quantas e quais empresas foram multadas por infringirem a referida Lei desde o início de sua vigência.
Indexação
Fiação cabeamento cabos internet telefonia
Observação