Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 53/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos para utilização por parte dos trabalhadores e prestadores de serviços que executam trabalhos externos no âmbito do município.
Indexação
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos para utilização por parte dos trabalhadores e prestadores de serviços que executam trabalhos externos no âmbito do município.
Observação