Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
01/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 5/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização legislativa para alteração da Lei Municipal nº 2171, de 13 de outubro de 2010, que trata do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Votorantim, e alteração da Lei Complementar nº 9, de 19 de julho de 2017.
Indexação
Dispõe sobre autorização legislativa para alteração da Lei Municipal nº 2171, de 13 de outubro de 2010, que trata do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Votorantim, e alteração da Lei Complementar nº 9, de 19 de julho de 2017.
Observação
Norma Jurídica Relacionada