Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrança de taxa das empresas concessionárias permissionárias de serviço público, ou empresas privadas, quando do uso do solo para utilização de postes nas vias públicas deste Município.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrança de taxa das empresas concessionárias permissionárias de serviço público, ou empresas privadas, quando do uso do solo para utilização de postes nas vias públicas deste Município.
Observação