Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
73
Data de Apresentação
08/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 73/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa de gratuidade no transporte coletivo municipal para crianças e adolescentes com diabetes mellitus, no âmbito do município de Votorantim.
Indexação
Institui o programa de gratuidade no transporte coletivo municipal para crianças e adolescentes com diabetes mellitus, no âmbito do município de Votorantim.
Observação