Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
10
Data de Apresentação
18/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 10/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
proibição da prática de atos de comércio e outros nos cruzamentos da cidade.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da prática de atos de comércio e outros nos cruzamentos da cidade.
Indexação
Observação