Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
2
Data de Apresentação
04/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
“Auxílio-Aluguel”, benefício de caráter eventual a ser concedido às famílias vítimas de enchentes, desmoronamentos, remoção de situação de risco ou, a
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o “Auxílio-Aluguel”, benefício de caráter eventual a ser concedido às famílias vítimas de enchentes, desmoronamentos, remoção de situação de risco ou, ainda por força de obras públicas.
Indexação
Observação