Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
24
Data de Apresentação
29/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 24/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Relatório de Prestação de Contas e de Gestão Municipal da Saúde
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a definição e apresentação do Relatório de Prestação de Contas e de Gestão Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Indexação
Observação