Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
38
Data de Apresentação
30/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Zonas Especiais de Interesse Social
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
17
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
30/05/2014
Dados Textuais
Ementa
Inclui ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social - na Lei nº 1907, de 10 de outubro de 2006 e atualizações, e dá outras providências.
Indexação
Observação