Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
80
Data de Apresentação
09/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 80/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1897, DE 06 DE SETEMBRO DE 2006, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA
Observação
Norma Jurídica Relacionada