Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
11
Data de Apresentação
25/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 11/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
4
Ano
2014
Local de Origem
Executivo
Data
25/03/2014
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 846/1990, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação