Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
15/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prestação de assistência psicológica e proteção a Guardas Civis Municipais em razão de distúrbios psicológicos decorrentes do exercício de suas funções ou em razão delas.
Indexação
Dispõe sobre a prestação de assistência psicológica e proteção a Guardas Civis Municipais em razão de distúrbios psicológicos decorrentes do exercício de suas funções ou em razão delas.
Observação