Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
28
Data de Apresentação
06/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 28/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Assegura às pessoas com deficiência locomotora residentes neste Município, matrícula na Escola Pública Municipal mais próxima de sua residência
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura às pessoas com deficiência locomotora residentes neste Município, matrícula na Escola Pública Municipal mais próxima de sua residência, e dá outras providências.
Indexação
Observação