Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
35
Data de Apresentação
27/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 35/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revoga as Leis nº 2185 e 2186, de 09 de dezembro de 2010, que dispõem sobre doação de área pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
6
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
20/05/2013
Dados Textuais
Ementa
Revoga as Leis nº 2185 e 2186, de 09 de dezembro de 2010, que dispõem sobre doação de área pública, na forma que mencionam.
Indexação
Observação