Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
46
Data de Apresentação
15/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 46/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
gratuidade do transporte coletivo urbano deste Município às pessoas com insuficiência renal crônica
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano deste Município às pessoas com insuficiência renal crônica, e dá outras providências.
Indexação
Observação