Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
71
Data de Apresentação
10/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 71/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
qualificação de entidades como Organizações Sociais
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
16
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
10/10/2013
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências
Indexação
Observação