Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
75
Data de Apresentação
30/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
artigo 1º da Lei nº 2081, de 28 de agosto de 2009
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
20
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
30/10/2013
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 2081, de 28 de agosto de 2009, e dá outras providências.
Indexação
Observação