Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
77
Data de Apresentação
11/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 77/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a redação da Lei n° 1793, de 18 de março de 2005
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
22
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
07/11/2013
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei n° 1793, de 18 de março de 2005, e dá outras providências.
Indexação
Observação