Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
79
Data de Apresentação
15/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 79/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Programa de Parcelamento Incentivado de 2025 PPI 2025 no Município de Votorantim, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a instituição do Programa de Parcelamento Incentivado de 2025 PPI 2025 no Município de Votorantim, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada