Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
89
Data de Apresentação
16/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 89/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
abertura e funcionamento de locais que abrigam ou venham a abrigar atividades coletivas com aglomeração de pessoas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre critérios para abertura e funcionamento de locais que abrigam ou venham a abrigar atividades coletivas com aglomeração de pessoas neste município, e dá outras providências.
Indexação
Observação