Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
26
Data de Apresentação
12/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 26/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
isenção do pagamento de estacionamento em shopping centers às pessoas com deficiência, gestantes e idosos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção do pagamento de estacionamento em shopping centers às pessoas com deficiência, gestantes e idosos, e dá outras providências.
Indexação
Observação