Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
42
Data de Apresentação
24/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 42/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Informações em projetos de lei para recuperação asfáltica
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga que os projetos de lei autorizativa para celebrar operações de crédito para execução de obras de recuperação de pavimento asfáltico sejam instruídos com as informações que menciona.
Indexação
Observação