Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
44
Data de Apresentação
30/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Instalação de brinquedos inclusivos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos inclusivos em praças, jardins, parques, playgrounds, salas de jogos e espaços públicos no Município de Votorantim, e dá outras providências.
Indexação
Observação