Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
36
Data de Apresentação
23/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 36/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
proibição de veiculação de anúncios e propagandas de serviços de acompanhantes, exibição de imagem de nudez ou de apelo ao erotismo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Votorantim, de veiculação de anúncios e propagandas de serviços de acompanhantes, exibição de imagem de nudez ou de apelo ao erotismo e dá outras providências.
Indexação
Observação