Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
58
Data de Apresentação
06/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 58/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei Complementar n° 1602, de 13 de dezembro de 2001
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
13
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
30/09/2015
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 1602, de 13 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Indexação
Observação