Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
9
Data de Apresentação
17/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Obrigação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de adaptarem veículos para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), sediados no Município de Votorantim, de adaptarem veículos para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
Indexação
Observação