Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
13
Data de Apresentação
29/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
13
Ano
2011
Local de Origem
Executivo
Data
29/03/2011
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei nº 1793, de 18 de março de 2005, e dá outras providências.
Indexação
Altera a redação da Lei nº 1793, de 18 de março de 2005, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada