Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
52
Data de Apresentação
29/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
informações sobre os plantões médicos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), Unidades de Pronto Atendimentos (UPA’s) e Hospital Municipal disponibilizarem ao público, nas formas em que menciona, informações sobre os plantões médicos.
Indexação
Observação