Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
53
Data de Apresentação
29/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Políticas Públicas de Combate à Pedofilia
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui e disciplina regras de Políticas Públicas de Combate à Pedofilia no âmbito do Município de Votorantim.
Indexação
Observação