Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
23
Data de Apresentação
02/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a doação de área pública na forma que menciona.
Indexação
Dispõe sobre a doação de área pública na forma que menciona.
Observação
Norma Jurídica Relacionada