Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
64
Data de Apresentação
24/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
evoga a Lei Municipal nº 1619, de 20 de março de 2002
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
19
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
18/11/2015
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1619, de 20 de março de 2002, que autorizou o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais.
Indexação
Observação