Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
71
Data de Apresentação
18/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 71/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera dispositivo da Lei nº 1602, de 13 de dezembro de 2001
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
26
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
15/12/2015
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 1602, de 13 de dezembro de 2001 e suas atualizações, e dá outras providências.
Indexação
Observação