Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
72
Data de Apresentação
18/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei nº 1.602, de 14 de dezembro de 2001
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
27
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
17/12/2015
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 1.602, de 14 de dezembro de 2001 e suas atualizações, no que trata da alíquota estabelecida para os Serviços Notariais e de Registro.
Indexação
Observação