Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
73
Data de Apresentação
23/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 73/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revoga a Lei nº 1608, de 7 de fevereiro de 2002
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
28
Ano
2015
Local de Origem
Executivo
Data
21/12/2015
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 1608, de 7 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.
Indexação
Observação