Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
86
Data de Apresentação
20/11/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 86/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 98 DA LEI 1830/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI 1830 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SERVIDORES PÚBLICOS
Observação
APROVADO EM 02/04/07
Norma Jurídica Relacionada