Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
13
Data de Apresentação
15/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 13/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
repasse Fundo Municipal de Saúde do município de Votorantim, ao Fundo Municipal de Saúde do município de Sorocaba/SP
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
3
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
15/02/2012
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o repasse mensal de até 0,014327 UFESP per capita por habitante/mês do Fundo Municipal de Saúde do município de Votorantim, ao Fundo Municipal de Saúde do município de Sorocaba/SP, para o custeio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, no município, e dá outras providências.
Indexação
Observação