Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
18
Data de Apresentação
12/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação de área pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
5
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
12/03/2012
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a doação de área pública na forma que menciona.
Indexação
Observação