Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
36
Data de Apresentação
02/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 36/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
divulgação obrigatória de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a divulgação obrigatória de fotografias e dados referentes a pessoas desaparecidas, no Jornal Município de Votorantim - Imprensa Oficial do Município - e nas TVs Comunitárias de Votorantim e dá outras providências.
Indexação
Observação