Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
43
Data de Apresentação
21/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a redação das Leis n° 1792 e 1793, de 18 de março de 2005
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
13
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
21/05/2012
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação das Leis n° 1792 e 1793, de 18 de março de 2005, e dá outras providências.
Indexação
Observação